Na terça-feira (3 de dezembro), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda de produtos à base de maconha para uso medicinal. Com a regulamentação, eles poderão ser comercializados em farmácias e drogarias, mediante prescrição médica.

A norma só entrará em vigor 90 dias após sua publicação. A partir daí, empresas nacionais e internacionais interessadas na produção e na distribuição poderão fazer uma solicitação para o órgão público — desde que cumpram uma série de requisitos.

Atenção: a nova regulação não permite que esses itens sejam chamados de medicamentos. Eles são “produtos à base de cannabis”, uma nova classe sujeita a uma vigilância específica. Geralmente vendidos como óleos, eles serão produzidos apenas para administração via oral e nasal (não é autorizado fumá-los, portanto).

O plantio, contudo, não foi liberado. Isso significa que os produtores brasileiros só terão direito a importar um substrato com componentes da maconha para transformá-los em um produto para fins medicinais. O cultivo com o mesmo fim está vetado.

Apesar de toda a discussão, alguns brasileiros já conseguiam comprar certos produtos à base componentes da maconha, como o CBD. Eles eram usados contra Parkinson, epilepsia, sintomas do autismo, dores do câncer e por aí vai. Então, o que muda na prática?

O que muda com a aprovação da venda de produtos à base de maconha para fins medicinais?

Para ter acesso a esses remédios, atualmente a pessoa precisa que o médico faça uma receita e um laudo completo. O doutor ainda assina um termo de responsabilidade, atestando que ele e o paciente sabem que se trata de um elemento não registrado e de uso pessoal e intransferível. Daí o indivíduo encaminha esses documentos à Anvisa pelo portal do Governo Federal para solicitar uma autorização excepcional de importação.

O processo todo é, além de burocrático, lento. “Hoje, há uma demanda grande. Mais de 2 mil pedidos são feitos por ano”, aponta Gabriel Barbosa.

 

Fonte: Saúde Abril